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APEL em defesa do Preço Fixo

 

É este o texto integral do comunicado da APEL emitido hoje sobre o diferendo acerca da aplicação do prexo fixo do livro:

 

«A implementação do sistema do preço fixo em 1996, através do Decreto-Lei n.º 176, constituiu o corolário dos esforços desenvolvidos pelos editores e livreiros no sentido de se reconhecer a importância do livro enquanto instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa e propiciador da formação das pessoas, distinguindo-o assim de outros produtos económicos.

Hoje, como então, a APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros entende a Lei do Preço Fixo como fundamental para a preservação do setor editorial e livreiro e a sua regulação. Considerando a profunda crise económica que afeta o nosso país, poder-se-á dizer que a referida Lei ganha uma importância acrescida no sentido de assegurar a diversidade editorial e o livre e fácil acesso ao livro.

«De facto, é difícil encontrar na história recente um período tão difícil para o mercado livreiro em geral, com especial impacto nos Livreiros independentes, com anos consecutivos de perdas de vendas em consequência da drástica diminuição do poder de compra dos portugueses e, também, da manutenção de níveis pouco satisfatórios de hábitos de leitura, pese embora todo o dinamismo e profissionalismo de um setor que, é bom lembrar, continua a ser a indústria cultural que mais contribui para o PIB.

«Neste contexto, e considerando as dúvidas suscitadas por Livreiros independentes em relação a campanhas de Natal promovidas por algumas redes de livrarias, a APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros reafirma o seu apoio à aplicação da Lei do Preço Fixo e confia que as diligências que estão a ser efetuadas pela Inspeção-Geral das Atividades EconA implementação do sistema do preço fixo em 1996, através do Decreto-Lei n.º 176, constituiu o corolário dos esforços desenvolvidos pelos editores e livreiros no sentido de se reconhecer a importância do livro enquanto instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa e propiciador da formação das pessoas, distinguindo-o assim de outros produtos económicos.

«Hoje, como então, a APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros entende a Lei do Preço Fixo como fundamental para a preservação do setor editorial e livreiro e a sua regulação. Considerando a profunda crise económica que afeta o nosso país, poder-se-á dizer que a referida Lei ganha uma importância acrescida no sentido de assegurar a diversidade editorial e o livre e fácil acesso ao livro.

 

[Sublinhados nossos]